Em audiência, Circular sinaliza para pagamento de R$ 6 mi aos ex-funcionários

Em audiência realizada ontem (21), no prédio da Justiça do Trabalho em Marília, a ECM (Empresa Circular de Marília) sinalizou para apresentação de proposta oficial para pagar R$6 milhões aos ex-funcionários que ingressaram com ação de execução coletiva por intermédio do Sindicato dos Motoristas.

A advogada do Sindicato da categoria Adriana Ferrari destacou que, dos R$9 milhões a R$10 milhões de dívidas com os ex-funcionários, a empresa estaria se comprometendo a pagar R$6 milhões.

“Houve a sinalização de uma possível proposta de acordo. A proposta não foi formalizada e não existe nada assinado. Existe o protocolo de intenções que abrangeria todos os empregados que trabalharam na Empresa Circular e são assistidos pelo Sindicato dos Motoristas. Eles propuseram esperar 90 dias, que é o tempo de tabular esta proposta e os recursos sobre a arrematação da garagem que estão no Tribunal andarem. Tanto o sindicato quanto a Justiça do Trabalho vão levar o que isso vai significar de desconto nos acertos dos empregados. Provavelmente girará em torno de 35% a 40 % menos em cada crédito de cada reclamante”.

O protocolo de intenções garante que o dinheiro será depositado a partir de janeiro em seis parcelas. Quando acabar a última parcela, em junho de 2016, serão R$6 milhões depositados e a Justiça dará as guias judiciárias para os ex-funcionários que aceitarem receber. “A pessoa não é obrigada a aceitar, só que neste caso ela não terá direito ao proporcional e não existirá prazo para este processo ser finalizado”, explicou a advogada.

Cerca de 550 associados do Sindicato dos Motoristas deverão ser atendidos primeiro e depois os 150 ex-funcionários da Circular restantes.

Se não houver acordo através da execução coletiva, o processo prossegue na Justiça do Trabalho até que aconteça um acordo ou o seu trânsito em julgado.

Protesto

O ex-funcionário da empresa protestaram em frente à Justiça do Trabalho, na tarde desta segunda-feira, enquanto a assessoria jurídica do Sindicato dos Motoristas participava de audiência sugerida pela Circular e pelo próprio judiciário.

Com 25 anos de serviços prestados à Empresa Circular, o hoje aposentado Paulo Monteiro de Campos lamentos que ainda não tenha sido feiro um acerto. “Tenho férias, 13º salário e multa de 40%do FGTS a receber, o equivalente a R$70 mil. Entramos com ações individuais, mas existe a ação coletiva do sindicato também”.

A Empresa Circular de Marília prestou os serviços de transportes coletivo urbano na cidade por mais de 50 anos, e fechou as portas em setembro de 2013.

Quatro meses antes, as empresas Grande Marília e Sorriso de Marília assumiram a concessão no município após vencerem concorrência pública. Esta situação inviabilizou a continuidade do funcionamento da Circular.

A partir de então, cerca de 700 funcionários ficaram sem emprego. Porém, boa parte deles migrou para uma das duas concessionárias que assumiram o serviço.

Foi o caso do motoristas Lucas Souza Santos, com 16 anos de carteira de trabalho assinada na Circular. “Tenho duas férias vencidas, 13º salário, cestas básicas e vale refeição para receber, fora a multa do FGTS. Consegui em-prego na Sorriso de Marília e estou lá até hoje”.

Jornal da Manhã 22/09/2015

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