Author - Afsys Marketing

Empregador pode exigir que eu use uniforme?

Sim. Por meio de seu poder diretivo fundamentado na CLT, o empregador tem o direito de definir e zelar pela organização e disciplina do seu negócio, inclusive fiscalizando a correta utilização do uniforme ou de um código de vestimenta dentro de sua empresa. Para tanto, um dos pressupostos fundamentais envolve...

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Vender férias é direito do trabalhador!

Todo profissional que atua pelo regime CLT de trabalho tem direito ao período de férias, garantido pela Constituição Federal.⠀ Sendo assim, as empresas devem certificar que todos os seus funcionários tenham esse período respeitado dentro do prazo de um ano.⠀ Mas vender as férias também é permitido, mas quem toma essa...

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Trabalhador, você sabe o que é a síndrome de burnout?

Você sabia, trabalhador, que é perigoso trabalhar demais? Sim, é muito perigoso! Vamos entender sobre isso, vem comigo!? O trabalho faz parte da natureza de todo cidadão desde que o mundo é mundo! Todavia, por vezes, o trabalhador é obrigado a laborar de forma extrema, sem limites, o que o leva à...

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Posso sair mais cedo do trabalho durante o aviso prévio?

⚠Sim, é verdade! A lei prevê a possibilidade de redução de jornada durante o cumprimento do aviso prévio.⠀ ⠀⠀ A ideia da legislação é dar um tempo ao funcionário para encontrar outro emprego e evitar ficar desamparado. Neste caso, o funcionário tem duas opções:⠀ ⠀⠀ ✅Reduzir duas horas diárias até o fim do...

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O que fazer quando a empresa não paga o vale-transporte?

Se a empresa se recusa a pagar o vale transporte, pode ser feita a rescisão indireta do contrato de trabalho. ⠀ Quem tem direito ao vale-transporte?⠀ Todo funcionário sob o regime da CLT tem direito ao vale. Se for da vontade do empregado, o empregador tem a obrigação de oferecer o...

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Estabilidade para mulheres grávidas

A mulher grávida possui uma garantia de emprego, a chamada estabilidade. ⠀ Quando uma funcionária se encontra gestante, o empregador não pode demiti-la sem justa causa. ❌ ⠀ A estabilidade da funcionária grávida vale desde a confirmação da gravidez até 5⃣ meses após o parto. ⠀ ⚠É importante você saber que se a gestação foi...

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12 DIREITOS QUE TODOS OS TRABALHADORES PRECISAM CONHECER

É comum o trabalhador desconhecer seus direitos e pensando nisso, reunimos neste post os 12 direitos que todos os trabalhadores precisam conhecer: 👉Carteira de trabalho: deve ser feita dentro do prazo de até 5 dias úteis, o que efetiva a contratação do trabalhador. Isso é primordial para garantir os direitos...

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Contran prorroga prazo para motorista realizar exame toxicológico periódico

Por meio Deliberação publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de abril de 2021, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E.⠀ ⠀ Esse assunto estava causando preocupação para muitas empresas...

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Dívida do empregado com a empresa. Pode descontar na rescisão?

Sim, eventuais dívidas do empregado para com a empresa podem ser descontadas quando do pagamento da rescisão do empregado.⠀ .⠀ De toda forma, há um limite legal, que é o valor da remuneração mensal do empregado.⠀ .⠀ O que ultrapassar este valor não pode ser descontado no TRCT do empregado, embora possa dele...

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A empresa pode cortar o adicional de insalubridade?

A insalubridade está prevista no artigo 189 da CLT e regulamentada pela NR-15. O trabalhador que tem as suas atividades caracterizadas como insalubre pode receber 10, 20 ou 40% do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo. A questão é que esse tipo de adicional está condicionado a exposição do trabalhador...

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