Contran prorroga prazo para motorista realizar exame toxicológico periódico

Por meio Deliberação publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de abril de 2021, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E.⠀ ⠀ Esse assunto estava causando preocupação para muitas empresas...

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Dívida do empregado com a empresa. Pode descontar na rescisão?

Sim, eventuais dívidas do empregado para com a empresa podem ser descontadas quando do pagamento da rescisão do empregado.⠀ .⠀ De toda forma, há um limite legal, que é o valor da remuneração mensal do empregado.⠀ .⠀ O que ultrapassar este valor não pode ser descontado no TRCT do empregado, embora possa dele...

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Paquera no trabalho pode ser considerado assédio moral?

Não, se for paquera ou tentativa de namoro, ou seja, se for provado que houve reciprocidade.⠀ ⠀ A paquera só passa a se tornar assédio moral quando o flerte é indesejado e persistente, ou seja, quando a pessoa se sente intimidada, presente o grau de sofrimento que este tipo de transtorno...

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Quando o empregado pode tirar férias?

QUANDO O EMPREGADO PODE TIRAR FÉRIAS?⠀ Todo empregado tem direito a férias anuais remuneradas. (Fonte: CLT)⠀ ⠀ ➡Quem decide a data de férias é o empregador.⠀ Mas o trabalhador tem direito a ser avisado com 30 dias de antecedência.⠀ Para ter o descanso, o trabalhador precisa completar 12 meses do início do contrato de...

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Qual o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista ?

As cláusulas de um contrato de trabalho devem ser cumpridas corretamente. Mas, às vezes, isso não acontece.⠀ ⠀ Nessas ocasiões, tanto o profissional como o empregador podem recorrer à Justiça para a garantia dos direitos trabalhistas.⠀ ⠀ No entanto, é preciso ficar atento aos prazos, pois para não perder o direito de ingressar...

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Início de vacinação aumenta expectativa para transporte de cargas

Inclusão dos profissionais do transporte no grupo prioritário da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 também deve impulsionar economia do setor em 2021⠀ ⠀ Desde que a Covid-19 chegou ao Brasil, diversos impactos econômicos foram sentidos nos diferentes setores do mercado.⠀ ⠀ Ao todo, o déficit do setor público chegou a R$...

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Documentos de registro e transferência de veículo agora são digitais

Nos últimos meses, todos os principais documentos de trânsito se tornaram digitais no Brasil. O Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) eram os únicos documentos pendentes, mas ambos tiveram o processo de digitalização concluídos pelo Serpro nesta semana.⠀ ⠀ O CRV é um documento...

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