Quais infrações de trânsito podem ser flagradas por câmeras de videomonitoramento?

Circula no WhatsApp mensagem afirmando que câmeras de videomonitoramento estariam sendo utilizadas para flagrar o uso do celular ao volante. Isso é verdade? Leia a resposta!

Mais uma vez uma informação equivocada, que tem circulado pelo WhatsApp, chegou até o conhecimento do Portal do Trânsito. Apesar de passar uma mensagem de conscientização, ao detalhar os perigos do uso do celular ao volante, a comunicação descreve uma situação inexistente na fiscalização de trânsito.

Conforme a mensagem do WhatsApp, câmeras instaladas ao lado de semáforos (como você vê na imagem ao lado) estariam sendo utilizadas para flagrar o uso do celular ao volante. Apesar de regulamentada pela legislação de trânsito brasileira, a fiscalização por câmeras de videomonitoramento é limitada para algumas infrações de trânsito. Entre elas não está dirigir usando o celular.

De acordo com Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após estudos promovidos na Câmara Temática, decidiu publicar a Resolução nº 471/13, para regulamentar a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias.

Apesar da normativa do Contran definir que são passíveis de autuação pelas câmeras de vdeomonitoramento, as infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta que tenham sido detectadas “online” por esses sistemas, em Fortaleza uma decisão favorável a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) alterou um pouco essa condição.

Fonte de matéria: Portal do transito
Leia na íntegra: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/quais-infracoes-de-transito-podem-ser-flagradas-por-cameras-de-videomonitoramento/