Quando o empregado pode tirar férias?

QUANDO O EMPREGADO PODE TIRAR FÉRIAS?⠀
Todo empregado tem direito a férias anuais remuneradas. (Fonte: CLT)⠀
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➡Quem decide a data de férias é o empregador.⠀
Mas o trabalhador tem direito a ser avisado com 30 dias de antecedência.⠀
Para ter o descanso, o trabalhador precisa completar 12 meses do início do contrato de trabalho. Depois desse período, o empregador tem até um ano para dar as férias ao empregado.⠀
O empregado deve sair de férias com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal (Fonte: Constituição)⠀
Esse valor deve ser pago até dois dias antes do início das férias.⠀
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❗IMPORTANTE: Os 30 dias de descanso não precisam ser tirados de uma vez só.⠀
Se o trabalhador concordar, as férias podem ser divididas em até 3 períodos.⠀
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⚠Mas ATENÇÃO: É proibido que as férias comecem 2 dias antes de repouso semanal ou feriados. Fonte: (Lei 13.467/2017)⠀
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‼O período de suspensão do contrato de trabalho devido ao estado de calamidade pública decorrente do coronavírus não deve ser considerado para aquisição de férias. Assim, o período aquisitivo começa a ser contado após o término da suspensão. A suspensão dos contratos ou redução do salário e jornada, no entanto, não devem interferir no valor das férias Fonte: (Nota técnica SEI nº 53797/2020/ME)⠀
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