⚠Sim, é verdade! A lei prevê a possibilidade de redução de jornada durante o cumprimento do aviso prévio.⠀ ⠀⠀ A ideia da legislação é dar um tempo ao funcionário para encontrar outro emprego e evitar ficar desamparado. Neste caso, o funcionário tem duas opções:⠀ ⠀⠀ ✅Reduzir duas horas diárias até o fim do aviso...
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Se a empresa se recusa a pagar o vale transporte, pode ser feita a rescisão indireta do contrato de trabalho. ⠀ Quem tem direito ao vale-transporte?⠀ Todo funcionário sob o regime da CLT tem direito ao vale. Se for da vontade do empregado, o empregador tem a obrigação de oferecer o benefício.⠀ Porém,...
A mulher grávida possui uma garantia de emprego, a chamada estabilidade. ⠀ Quando uma funcionária se encontra gestante, o empregador não pode demiti-la sem justa causa. ❌ ⠀ A estabilidade da funcionária grávida vale desde a confirmação da gravidez até 5⃣ meses após o parto. ⠀ ⚠É importante você saber que se a gestação foi descoberta...
É comum o trabalhador desconhecer seus direitos e pensando nisso, reunimos neste post os 12 direitos que todos os trabalhadores precisam conhecer: 👉Carteira de trabalho: deve ser feita dentro do prazo de até 5 dias úteis, o que efetiva a contratação do trabalhador. Isso é primordial para garantir os direitos dos...
Por meio Deliberação publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de abril de 2021, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E.⠀ ⠀ Esse assunto estava causando preocupação para muitas empresas e...
Sim, eventuais dívidas do empregado para com a empresa podem ser descontadas quando do pagamento da rescisão do empregado.⠀ .⠀ De toda forma, há um limite legal, que é o valor da remuneração mensal do empregado.⠀ .⠀ O que ultrapassar este valor não pode ser descontado no TRCT do empregado, embora possa dele ser...
A insalubridade está prevista no artigo 189 da CLT e regulamentada pela NR-15. O trabalhador que tem as suas atividades caracterizadas como insalubre pode receber 10, 20 ou 40% do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo. A questão é que esse tipo de adicional está condicionado a exposição do trabalhador a...
Não, se for paquera ou tentativa de namoro, ou seja, se for provado que houve reciprocidade.⠀ ⠀ A paquera só passa a se tornar assédio moral quando o flerte é indesejado e persistente, ou seja, quando a pessoa se sente intimidada, presente o grau de sofrimento que este tipo de transtorno pode...
Foi dada a largada na campanha de vacinação contra a Covid-19. O sentimento de esperança para que a pandemia acabe logo é eminente.⠀ E aí de nós se não fossem nossos estradeiros, não é mesmo?⠀ Serviço essencial!⠀ Eles são linha de frente do combate ao coronavírus, se tivessem parado não teríamos comida, remédios,...
